1. Utilização da Loja Online
A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A Ecofriendly Shop reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Ecofriendly Shop cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a Ecofriendly Shop reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Ecofriendly Shop reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.
A Ecofriendly Shop aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Ecofriendly Shop.
A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
2. Procedimento de Compra online
- Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a Ecofriendly Shop.
- Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
● Nome completo / denominação social do Cliente;
● Contacto telefónico e endereço de correio eletrónico do Cliente;
● NIF / NIPC do Cliente;
● Selecionar a modalidade de entrega;
● A data preferencial para o levantamento;
● Nome completo da pessoa que irá levantar;
● Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
● NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;
● Morada do Cliente a constar da fatura.
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Ecofriendly Shop resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Ecofriendly Shop qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.
- Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
O Cliente deverá selecionar o método de pagamento: Transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
3. Modalidades de Entrega
- Levantamento da Compra na sede Ecofriendly Shop
O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na sede Ecofriendly Shop, sem custos.
O cliente receberá um email com a informação de que a sua encomenda se encontra disponível para levantamento e qual o horário em que o poderá fazer.
No momento da recolha, o Cliente deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou no caso de os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá de imediato comunicar essa situação à Ecofriendly Shop.
- Entrega da Compra ao Domicílio
Entrega por CTT:
No caso de não ser possível a entrega, a encomenda será reencaminhada para o posto de CTT mais próximo, onde permanecerá por 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto de CTT mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a Ecofriendly Shop, e ser-lhe-á devolvido o valor dos artigos encomendados.
A Ecofriendly Shop não reembolsará ao cliente os custos despendidos pelo mesmo relativos aos serviços de entrega pelos CTT, independentemente do motivo de insucesso da expedição e entrega.
Entrega por DHL:
No caso de não ser possível a entrega, A encomenda será reencaminhada para um Service Point DHL mais próximo, onde permanecerá por 10 (dez) dias úteis.
Decorridos esses 10 (dez) dias úteis, sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto DHL mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a Ecofriendly Shop, e ser-lhe-á devolvido o valor dos artigos encomendados.
A Ecofriendly Shop não reembolsará ao cliente os custos despendidos pelo mesmo relativos aos serviços de entrega pelos CTT, independentemente do motivo de insucesso da expedição e entrega.
Verificação da entrega
No momento da receção da mercadoria, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado da embalagem.
Presume-se que a encomenda foi entregue ao Cliente pelos CTT e DHL em boas condições, exceto se o cliente assinalar, aquando da receção da mesma, qualquer dano ou incidência no formulário ‘Comprovativo de Entrega’ disponibilizado pelos serviços de entrega CTT. e DHL. As transportadoras só aceitarão reclamações por danos na encomenda, se lhe for disponibilizada a embalagem original da encomenda, pelo que será imprescindível que o Cliente conserve a embalagem.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos e contactar a Ecofriendly Shop.
Resolução do Contrato
Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém da Ecofriendly Shop. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a Ecofriendly Shop procederá ao reembolso dos artigos, deduzindo o valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da Ecofriendly Shop, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
Para o exercício deste direito, deverá o Cliente entrar em contacto com a Ecofriendly Shop.
Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos & Condições Gerais.